Cobranças Indevidas em Empréstimos Pessoais: Quais São Seus Direitos?

Quando você contrata um empréstimo pessoal, espera pagar apenas pelos valores acordados, incluindo as taxas e juros informados no momento da contratação. No entanto, muitas vezes surgem cobranças que você não autorizou, como seguros embutidos ou taxas administrativas escondidas.

Essas práticas, além de ilegais, afetam diretamente o seu bolso e podem causar grandes prejuízos ao longo do tempo. Felizmente, o Código de Defesa do Consumidor protege você contra essas cobranças abusivas. Neste artigo, vamos explicar seus direitos e o que você pode fazer para recuperar os valores cobrados indevidamente.

1. O Direito à Transparência no Contrato

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), toda relação de consumo deve ser clara e transparente. Isso significa que, no momento da contratação de um empréstimo pessoal, o banco ou financeira é obrigado a informar todos os encargos e taxas envolvidos.

O que significa transparência no contrato?

• Todos os valores cobrados, como juros, seguros e tarifas, devem estar detalhados no contrato.
• O consumidor deve ser informado sobre qualquer encargo adicional antes de assinar o contrato.
• Qualquer cobrança não acordada é considerada indevida e pode ser contestada.

Se você perceber que está pagando por algo que não foi claramente informado, tem o direito de questionar essa cobrança e solicitar a devolução dos valores.

2. Venda Casada é Proibida

Uma prática comum nos empréstimos pessoais é a inclusão de seguros ou outros produtos financeiros sem que o consumidor tenha solicitado. Isso configura a chamada “venda casada”, que é proibida pelo CDC.

Na venda casada, a instituição financeira condiciona a aprovação do empréstimo à contratação de um seguro ou outro serviço, como títulos de capitalização. Essa prática é abusiva e ilegal, e você tem o direito de recusar esses produtos adicionais sem prejuízo à sua solicitação de crédito.

O que fazer se você identificar venda casada?

• Solicite ao banco ou financeira a exclusão do seguro ou produto não solicitado e o ajuste no valor das parcelas.
• Exija a restituição dos valores já pagos pelo produto não solicitado.
• Se o banco se recusar, você pode recorrer ao Procon ou ao Banco Central para formalizar uma reclamação.

É fundamental que você esteja atento às cláusulas do contrato e verifique se há algum serviço embutido que você não autorizou.

3. O Direito de Contestar Cobranças Indevidas

Você tem o direito de contestar qualquer cobrança que não tenha sido informada no momento da contratação do empréstimo pessoal. Se, ao revisar seu contrato ou extratos, você identificar cobranças de seguros, taxas administrativas ou outros encargos que não foram acordados, pode pedir a restituição.

Como contestar uma cobrança indevida?

• Entre em contato com o banco ou instituição financeira e solicite a devolução dos valores cobrados indevidamente.
• Anote o número do protocolo da reclamação e guarde todas as comunicações com a instituição.
• Se a instituição se recusar a devolver o valor, registre uma reclamação no Procon ou no Banco Central.

Caso necessário, você pode buscar a ajuda de uma assessoria especializada para garantir que seus direitos sejam respeitados.

4. Restituição em Dobro: Um Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor garante que, em caso de cobrança indevida, o consumidor tem direito à devolução do valor em dobro, acrescido de juros e correção monetária. Isso significa que, se você pagou por um valor que não devia, tem o direito de receber o dobro do que foi cobrado.

Quando é possível exigir a restituição em dobro?

• Quando a cobrança indevida foi feita de forma intencional pela instituição financeira.
• Quando o banco se recusa a corrigir o erro após ser notificado pelo consumidor.

Se o banco reconhece o erro de forma espontânea e devolve o valor cobrado indevidamente, a restituição é feita no valor exato. No entanto, se for necessário acionar o Procon ou o Banco Central, você pode solicitar a devolução em dobro.

5. Como Buscar Seus Direitos

Se você identificou cobranças indevidas no seu empréstimo pessoal, é essencial agir rapidamente para proteger seus direitos e recuperar o que foi cobrado indevidamente. Veja o passo a passo para solicitar a restituição:

Passo a Passo:

• Revise o contrato: Verifique todos os encargos e valores cobrados para identificar possíveis abusos.
• Entre em contato com o banco: Solicite a devolução dos valores cobrados indevidamente e peça que a cobrança seja suspensa.
• Formalize sua reclamação: Se o banco não resolver a questão, registre uma reclamação no Procon ou no Banco Central.
• Busque uma assessoria especializada: Caso tenha dificuldades em resolver a questão, uma assessoria pode ajudar a garantir que você receba a restituição.

Lembre-se: você tem direitos garantidos por lei e não deve aceitar cobranças indevidas. Se o seu empréstimo pessoal está sendo cobrado de forma abusiva, não hesite em agir.

Proteja Seus Direitos e Suas Finanças

Cobranças indevidas em empréstimos pessoais são mais comuns do que se imagina, mas você tem proteção legal para garantir que não pague mais do que deve. O Código de Defesa do Consumidor é claro: você tem direito à transparência, pode recusar produtos não solicitados e, em caso de cobranças indevidas, tem direito à restituição dos valores pagos.

Seja proativo, revise seus contratos e extratos regularmente e, se encontrar qualquer irregularidade, não hesite em buscar seus direitos. Suas finanças merecem cuidado, e você tem o direito de exigir que os contratos sejam justos e transparentes.

Por que é importante ter a assessoria de um especialista ?

Apesar de ser possível resolver essas questões por conta própria, por diversas vezes ocorrem alguns problemas quando o cliente não tem uma assessoria especializada. Dentre eles destacam-se os seguintes:

• Consegue o cancelamento mas não consegue restituir valores
• Recebe restituição menor do que teria direito
• Tem problemas posteriores no relacionamento com o banco.

Com uma assessoria especializada, o cliente tem diversos benefícios como:

• Ter a certeza que receberá o maior valor possível que tem direito à restituição
• Não tem nenhum tipo de problema no relacionamento com o banco
• Tem segurança pois os especialistas conhecem todas as artimanhas dos bancos e sabem como resolver eventuais problemas ou dificuldades
• Rapidez: De 05 até no máximo 20 dias úteis, o cliente já tem a conclusão do caso
• Tem a facilidade de não precisar sair do conforto da sua casa em nenhum momento e nem se preocupar em perder tempo tentando contato com o banco ou com os órgãos responsáveis, pois os especialistas cuidam de tudo

Vale ressaltar também que a assessoria não consegue mais intervir depois que o cliente inicia o procedimento por conta própria no banco, então se a opção for contratar uma assessoria, é importante contatar primeiro os especialistas para avaliarem cada caso.