Conheça Seus Direitos: O Que Fazer Quando Identificar Cobranças Indevidas?

Descobrir que está pagando por algo que não contratou ou que está sendo cobrado indevidamente é uma situação frustrante, mas que infelizmente é mais comum do que se imagina. Cobranças indevidas em contratos bancários, como empréstimos pessoais e financiamentos, podem passar despercebidas por um longo tempo, resultando em um impacto financeiro significativo.

Para ajudar você a entender como lidar com essa situação, vamos explorar seus direitos e as melhores práticas ao identificar cobranças indevidas.

1. Saiba Reconhecer Cobranças Indevidas

O primeiro passo é saber como identificar cobranças que não deveriam estar presentes nos seus extratos ou faturas. Elas podem se manifestar de diversas formas, como taxas inesperadas, seguros não contratados ou valores que não estavam claros no contrato original.

Principais sinais de cobranças indevidas:

• Termos desconhecidos: Cobranças com descrições vagas, como “taxa administrativa” ou “seguro adicional”, podem ser um sinal de alerta.
• Alterações não autorizadas: Mudanças nos valores das parcelas sem explicação podem indicar cobranças indevidas.
• Cobrança de serviços não solicitados: Verifique se não há serviços adicionais embutidos no contrato, como seguros prestamistas.

Identificar essas cobranças é o primeiro passo para agir e proteger seus direitos como consumidor.

2. Conheça Seus Direitos

Os consumidores têm o direito de pagar apenas pelos serviços e produtos que contrataram, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Cobranças não autorizadas são consideradas práticas abusivas e devem ser contestadas.

Direitos previstos em lei:

• Restituição em dobro: Em caso de cobrança indevida, o consumidor tem direito à devolução do valor pago em dobro, acrescido de juros e correção monetária, conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.
• Transparência nos contratos: Os contratos devem ser claros e detalhar todas as taxas e encargos.
• Proibição de venda casada: É ilegal condicionar a contratação de um serviço à compra de outro, prática conhecida como venda casada.

Conhecer seus direitos é essencial para agir com confiança ao contestar uma cobrança indevida.

3. Verifique Seus Contratos e Extratos

Ao identificar uma cobrança suspeita, é importante revisar seus contratos e extratos bancários para ter certeza de que a cobrança não foi autorizada. Certifique-se de que todas as taxas cobradas estão listadas e que você entende cada uma delas.

Como fazer uma verificação eficaz:

• Leia o contrato original: Verifique as cláusulas sobre taxas e encargos para confirmar se a cobrança está descrita.
• Analise extratos detalhados: Confira os lançamentos mês a mês para identificar variações ou cobranças não explicadas.

Manter um histórico organizado dos seus contratos e extratos ajuda a detectar e resolver problemas com mais agilidade.

4. Entre em Contato com a Instituição Financeira

Depois de confirmar que a cobrança é indevida, entre em contato com a instituição financeira responsável para pedir esclarecimentos e, se necessário, solicitar a devolução dos valores cobrados indevidamente.

O que fazer ao entrar em contato?

• Registre a comunicação: Sempre anote os protocolos de atendimento e mantenha registros das conversas por e-mail ou chat.
• Explique a situação de forma clara: Detalhe a cobrança que você identificou e peça a correção ou estorno.

Na maioria dos casos, a instituição financeira tem um prazo de até 10 dias úteis para resolver o problema e dar uma resposta ao cliente.

5. Busque Assistência de Órgãos de Defesa do Consumidor

Se a instituição não resolver a situação de forma satisfatória, você pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon ou a plataforma Consumidor.gov.br.

Como fazer uma reclamação efetiva?

• Reúna as provas: Tenha em mãos o contrato, extratos bancários e registros de comunicação com a instituição financeira.
• Registre a reclamação: Utilize o site do Procon ou outras plataformas de defesa do consumidor para formalizar sua queixa.

Esses órgãos atuam como intermediários para garantir que seus direitos sejam respeitados e que a cobrança seja corrigida.

6. Contate uma empresa especialista no assunto

Somente um profissional especializado poderá avaliar possíveis irregularidades de forma 100% completa e assertiva bem como poderá também lhe auxiliar a resolver o problema da forma mais segura possível, caso sejam identificadas tais práticas.

Mantenha Suas Finanças Protegidas

Identificar e resolver cobranças indevidas é uma prática que pode proteger suas finanças e garantir que você não pague mais do que deveria. Conheça seus direitos, mantenha-se informado e aja rapidamente ao identificar irregularidades. Fazer revisões periódicas de seus contratos e extratos é uma das melhores maneiras de evitar cobranças abusivas e manter suas finanças em ordem.