Você Sabia? Seguros Embutidos em Empréstimos Podem Ser Ilegais
Ao contratar um empréstimo, muitos consumidores se deparam com seguros embutidos no contrato sem sequer perceber. Esses seguros, como o seguro prestamista, são incluídos sem o consentimento expresso do cliente e podem aumentar o valor das parcelas de forma significativa.
O que muitos não sabem é que essa prática pode ser considerada ilegal e abusiva. O Código de Defesa do Consumidor proíbe a venda casada, ou seja, a obrigatoriedade de adquirir um produto ou serviço como condição para contratar outro. Quando um banco ou financeira embute um seguro sem informar o cliente, está violando os seus direitos.
1. O Que São Seguros Embutidos em Empréstimos?
Os seguros embutidos, muitas vezes chamados de “seguro prestamista”, são contratos de seguro adicionados ao valor do empréstimo sem o conhecimento ou autorização clara do consumidor. Esses seguros servem como uma garantia para o banco de que, em caso de inadimplência, o saldo devedor será coberto.
No entanto, muitos clientes não sabem que estão pagando por esses seguros, e acabam aceitando contratos sem compreender totalmente as implicações financeiras.
Exemplos de seguros embutidos:
- Seguro Prestamista: Garante o pagamento da dívida em caso de falecimento ou invalidez do cliente.
- Seguro de Proteção Financeira: Cobre parcelas em caso de desemprego ou doenças graves.
Embora esses seguros possam ser úteis em algumas situações, eles não devem ser impostos ao cliente sem uma explicação clara e a devida autorização.
2. Como Identificar Se Você Está Pagando por um Seguro Embutido?
Muitos consumidores só percebem que estão pagando por seguros quando revisam seus contratos com mais atenção ou ao analisar os extratos de pagamento. Identificar essas cobranças pode ser complicado, já que as instituições financeiras costumam disfarçar os valores sob termos técnicos ou códigos nos boletos.
Passos para identificar um seguro embutido:
- Leia o contrato: Verifique se há menção a seguros, como “prestamista” ou “proteção financeira”. Esses termos costumam indicar que um seguro foi incluído no contrato.
- Cheque os extratos de pagamento: Se as parcelas do seu empréstimo variam ou parecem mais altas do que o esperado, isso pode ser um sinal de seguro embutido.
- Peça esclarecimentos ao banco: Se você não estiver seguro sobre as cobranças, entre em contato com a instituição financeira e solicite uma explicação detalhada.
Se você identificar o seguro embutido e não lembrar de tê-lo solicitado, você pode tomar providências para cancelar o serviço e solicitar a devolução dos valores pagos.
3. Seguros Embutidos e a Venda Casada
A prática de embutir seguros em contratos de empréstimo sem o consentimento do consumidor configura o que chamamos de “venda casada”. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a venda casada é ilegal e ocorre quando a compra de um produto ou serviço é condicionada à aquisição de outro.
Isso significa que, ao embutir um seguro no contrato de empréstimo sem o seu consentimento, a instituição financeira está infringindo a lei. Você não é obrigado a aceitar esse tipo de condição para obter um empréstimo.
Como contestar uma venda casada?
- Solicite ao banco ou financeira que retire o seguro do contrato e refaça o cálculo das parcelas sem essa cobrança.
- Se o banco se recusar, você pode registrar uma reclamação junto ao Procon ou ao Banco Central.
- Peça a restituição dos valores pagos, especialmente se o seguro foi cobrado sem o seu consentimento.
4. O Que Fazer Se Você Descobrir Um Seguro Embutido?
Se você identificou que está pagando por um seguro embutido em seu empréstimo, existem ações que você pode tomar para corrigir a situação e recuperar os valores pagos. O primeiro passo é entrar em contato com a instituição financeira responsável e solicitar o cancelamento imediato do seguro.
Passo a passo para agir:
- Entre em contato com o banco: Solicite o cancelamento do seguro e a revisão do valor das parcelas.
- Guarde todas as provas: Mantenha cópias do contrato, extratos e protocolos de atendimento como prova da sua solicitação.
- Reclame no Procon ou Banco Central: Se o banco não resolver a questão, registre uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor.
Você tem o direito de receber a restituição dos valores pagos indevidamente e de ajustar o contrato sem a inclusão de seguros que você não contratou.
Proteja-se Contra Cobranças Indevidas
Os seguros embutidos em contratos de empréstimo podem aumentar significativamente o valor das parcelas e, muitas vezes, os consumidores sequer sabem que estão pagando por eles. Não aceite essa prática como normal! Revisar seu contrato e identificar esses seguros é essencial para garantir que você pague apenas o que realmente deve.
Se você descobrir que está pagando por um seguro que não solicitou, aja rapidamente para corrigir a situação e garantir seus direitos. Ao revisar contratos e questionar cobranças, você pode proteger suas finanças e evitar ser prejudicado por práticas abusivas.
Por que é importante ter a assessoria de um especialista ?
Apesar de ser possível resolver essas questões por conta própria, por diversas vezes ocorrem alguns problemas quando o cliente não tem uma assessoria especializada. Dentre eles destacam-se os seguintes:
- Consegue o cancelamento mas não consegue restituir valores
- Recebe restituição menor do que teria direito
- Tem problemas posteriores no relacionamento com o banco.
Com uma assessoria especializada, o cliente tem diversos benefícios como:
- Ter a certeza que receberá o maior valor possível que tem direito à restituição
- Não tem nenhum tipo de problema no relacionamento com o banco
- Tem segurança pois os especialistas conhecem todas as artimanhas dos bancos e sabem como resolver eventuais problemas ou dificuldades
- Rapidez: De 05 até no máximo 20 dias úteis, o cliente já tem a conclusão do caso
- Tem a facilidade de não precisar sair do conforto da sua casa em nenhum momento e nem se preocupar em perder tempo tentando contato com o banco ou com os órgãos responsáveis, pois os especialistas cuidam de tudo
Vale ressaltar também que a assessoria não consegue mais intervir depois que o cliente inicia o procedimento por conta própria no banco, então se a opção for contratar uma assessoria, é importante contatar primeiro os especialistas para avaliarem cada caso.