Como Reconhecer Um Contrato Bancário Abusivo
Contratar um empréstimo ou financiamento pode ser uma solução financeira eficiente, mas, em muitos casos, os contratos bancários apresentam cláusulas abusivas que prejudicam o consumidor. Essas cláusulas, muitas vezes, passam despercebidas, especialmente quando os termos estão repletos de jargões técnicos e legais que dificultam o entendimento.
Reconhecer um contrato bancário abusivo é o primeiro passo para evitar cobranças indevidas e garantir que seus direitos sejam respeitados. Neste artigo, vamos explicar como identificar essas práticas abusivas e o que você pode fazer para se proteger.
1. Cobrança de Seguros Não Solicitados
Uma das práticas mais comuns em contratos bancários é a inclusão de seguros não solicitados, como o seguro prestamista. Esses seguros são adicionados ao valor das parcelas sem o conhecimento do cliente e, muitas vezes, são disfarçados entre outras taxas.
Como identificar um seguro embutido?
- Verifique no contrato se há menções a seguros ou termos como “proteção financeira” ou “seguro prestamista”.
- Compare o valor das parcelas com a simulação apresentada antes da assinatura do contrato. Se houver variações, isso pode indicar a inclusão de seguros.
- Confira seus extratos de pagamento. Se o valor da parcela incluir um seguro que você não solicitou, isso é um sinal de prática abusiva.
Esses seguros aumentam o valor das parcelas sem que o consumidor se beneficie diretamente, configurando uma cobrança indevida.
2. Taxas Administrativas Excessivas
Muitos contratos bancários incluem taxas administrativas, que são cobradas sob a justificativa de cobrir custos de processamento. No entanto, algumas instituições financeiras exageram nos valores dessas taxas, tornando-as abusivas.
O que procurar no contrato?
- Verifique o valor das taxas administrativas e compare com outras instituições financeiras para ver se o valor está dentro da média de mercado.
- Observe se o contrato especifica a razão dessas taxas. Cobranças genéricas e sem explicação clara podem indicar prática abusiva.
Taxas administrativas devem ser proporcionais ao serviço prestado, e qualquer valor excessivo pode ser contestado.
3. Cláusulas Que Favorecem Apenas o Banco
Um contrato justo deve garantir que ambas as partes sejam tratadas de forma equilibrada. No entanto, alguns contratos bancários incluem cláusulas que favorecem exclusivamente a instituição financeira, colocando o consumidor em desvantagem.
Exemplos de cláusulas abusivas:
- Multas excessivas por atraso: Penalidades muito elevadas por atraso no pagamento, superiores ao limite permitido pelo Código de Defesa do Consumidor, são abusivas.
- Alterações unilaterais: Cláusulas que permitem ao banco alterar unilateralmente os termos do contrato sem o consentimento do cliente são ilegais.
- Renúncia de direitos: Qualquer cláusula que impeça o consumidor de recorrer à Justiça para resolver um conflito é considerada abusiva.
Essas práticas colocam o consumidor em desvantagem e podem ser contestadas judicialmente.
4. Juros Abusivos
O valor dos juros é uma parte fundamental de qualquer contrato de empréstimo ou financiamento. No entanto, quando os juros cobrados são desproporcionalmente altos em relação às condições do mercado, isso configura uma prática abusiva.
Como identificar juros abusivos?
- Compare a taxa de juros do seu contrato com a taxa média do mercado, disponível no site do Banco Central.
- Verifique se o contrato especifica claramente a taxa de juros mensal e anual.
- Preste atenção a qualquer cláusula que permita o aumento dos juros sem aviso prévio.
Os bancos são obrigados a seguir limites estabelecidos pelo Banco Central, e qualquer cobrança acima desses limites pode ser contestada.
5. Venda Casada
A venda casada é uma prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, mas ainda é comum em contratos bancários. Ela ocorre quando o banco condiciona a aprovação do empréstimo à contratação de outro produto ou serviço, como seguros ou títulos de capitalização.
Como identificar a venda casada?
- Se o banco exigir que você contrate um seguro ou outro serviço para aprovar o empréstimo, isso caracteriza venda casada.
- Leia atentamente as cláusulas do contrato. Qualquer menção a produtos adicionais obrigatórios pode ser contestada.
A venda casada é ilegal e o consumidor tem o direito de recusar a contratação de produtos adicionais sem comprometer a aprovação do empréstimo.
Como Agir Se Você Identificar Cláusulas Abusivas
Se, ao revisar seu contrato, você identificar qualquer prática abusiva, é essencial agir rapidamente para corrigir a situação. O primeiro passo é entrar em contato com a instituição financeira e solicitar a correção ou cancelamento das cobranças abusivas.
O que fazer?
- Solicite a revisão do contrato: Entre em contato com o banco e peça uma revisão das cláusulas abusivas.
- Documente tudo: Guarde cópias do contrato, extratos e qualquer comunicação com o banco.
- Recorra ao Procon ou ao Banco Central: Se o banco se recusar a resolver a questão, registre uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor.
Em casos mais complexos, pode ser interessante buscar o auxílio de uma assessoria especializada em cobranças indevidas para garantir que você não seja prejudicado.
Proteja Seus Direitos
Os contratos bancários, apesar de parecerem complexos, devem ser justos e claros para ambas as partes. Sempre que você identificar uma cláusula abusiva, lembre-se de que o Código de Defesa do Consumidor está ao seu lado para garantir que você não seja lesado.
Revise seus contratos regularmente e, em caso de dúvida, não hesite em buscar ajuda especializada. Suas finanças são valiosas e merecem ser protegidas contra práticas abusivas.
Por que é importante ter a assessoria de um especialista ?
Apesar de ser possível resolver essas questões por conta própria, por diversas vezes ocorrem alguns problemas quando o cliente não tem uma assessoria especializada. Dentre eles destacam-se os seguintes:
- Consegue o cancelamento mas não consegue restituir valores
- Recebe restituição menor do que teria direito
- Tem problemas posteriores no relacionamento com o banco.
Com uma assessoria especializada, o cliente tem diversos benefícios como:
- Ter a certeza que receberá o maior valor possível que tem direito à restituição
- Não tem nenhum tipo de problema no relacionamento com o banco
- Tem segurança pois os especialistas conhecem todas as artimanhas dos bancos e sabem como resolver eventuais problemas ou dificuldades
- Rapidez: De 05 até no máximo 20 dias úteis, o cliente já tem a conclusão do caso
- Tem a facilidade de não precisar sair do conforto da sua casa em nenhum momento e nem se preocupar em perder tempo tentando contato com o banco ou com os órgãos responsáveis, pois os especialistas cuidam de tudo
Vale ressaltar também que a assessoria não consegue mais intervir depois que o cliente inicia o procedimento por conta própria no banco, então se a opção for contratar uma assessoria, é importante contatar primeiro os especialistas para avaliarem cada caso.